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ICMS não incide sobre mercadoria importada via leasing

Juiz condena banco a indenizar empresa de energia

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Banco condenado a indenizar por recusar cheque supostamente clonado

Juíza nega indenização por danos morais

Advogados pedem regras claras para a Polícia Federal

Crise do dossiê não afetará Lula, afirma Tarso

Na quarta-feira, Lula afastou da coordenação da sua campanha à reeleição o presidente do PT, Ricardo Berzoini, antecessor de Tarso na direção do partido

Aposentado é condenado a indenizar comerciário por agressão física

Cartão de crédito: em caso de fraude, quem é o responsável?

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Alexandre Frota aguarda relatório da justiça sobre envolvimento com o tráfico

Supremo julga duas extradições do governo português

Justiça impede intervenção do governo em plano de saúde endividado

Sindicato diz que governo vai cancelar portaria que cobra autorização para transporte de carga

Defeitos em casa pré-fabricada levam empresa a indenizar comprador

TRT valida justa causa contra gerente de farmácia

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